As contradições do nosso sistema

Por Rogério Jorge Da Silva Figueiredo

As contradições do nosso sistema são evidentes. Talvez por isso a repulsa que sinto por elas seja tão grande. É que se são notórias, mas persistem mesmo assim, então a conclusão mais imediata é que somos hipócritas e isso talvez seja o pior dos vícios.

Vejamos o caso do nosso subsistema penal, a criminalização do furto de pequenas coisas e a resistência (inclusive - e principalmente - institucional) ao princípio da insignificância.

Os mesmos que insistem em dizer que toda e qualquer transgressão deve ser punida com o rigor da lei, são também aqueles que, no aconchego dos seus lares fazem download de softwares piratas.

Há os que dizem que não é a mesma coisa. Que o último caso é socialmente menos prejudicial que o primeiro. Será? Quando se furta algo de uma empresa ou pirateia aquilo que é sua atividade fim, não estamos nós violando o seu patrimônio? Que diferença há, portanto, naqueles que furtam pequenos bens em supermercados daqueles que recorrem a sites piratas para violar propriedade intelectual?

Aliás, dado o elevado preço de tais softwares, se fôssemos fazer uma varredura na casa de cada um de nós a fim de somar o valor estimado em programas pirateados, estaríamos muito além do limite estabelecido pelo STJ como sendo "insignificante" (um salário mínimo). Quantos aqui não baixam coletâneas inteiras pelo PirateBay? E o que dizer dos GBs de filmes?

Nossa hipocrisia não para por aí. Ela cria raízes institucionais. O nosso Código estabelece uma pena de no máximo um ano para o crime de violação de direito autoral (art. 184), isso equivale a pena MÍNIMA de furto simples (art. 155). 

Pior! Se você pular um muro e furtar os bens produzidos pelo pirata (aquele que falsifica e comercializa o software), receberá uma pena maior (máxima de 8 anos) do que a dele por falsificar (máxima de quatro anos).

É por isso que nosso sistema é foda. Ele não é foda porque não se pune. Já punimos demais, eis que punimos por tão pouca coisa. Ele é foda porque enquanto os defensores do tolerância zero usam impunemente seus Windows 8 pirata para despejar a fúria no facebook, o STF julga se o furto de duas galinhas é crime, tudo isso porque o Ministério Público achou por bem recorrer tantas vezes quanto fosse necessário para garantir a "justiça".

Sigamos em frente, somos todos hipócritas. Estamos todos na lama.