Wednesday, February 01, 2006

Projeto de lei que proíbe a palmada

Na semana passada participei de um debate, ao vivo, pela Tv Nacional (Programa Diálogo Brasil, 25/01/2006, às 22:30hs), sobre o Projeto de Lei contra a palmada. Se aprovado, será proibido por lei todo e qualquer castigo físico à crianças, inclusive a palmada. No caso de infração são previstas penalidades como acompanhamento e orientação psicológica dos pais ou responsáveis envolvidos.

Os participantes éramos eu e a deputada federal Sandra Rosado (PSB/RN), aqui em Brasília. O filósofo e educador Dante Donatelli, em São Paulo, e Lauro Monteiro Filho, da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (ABRAPIA), no Rio de Janeiro. Tanto a deputada quanto Lauro Monteiro Filho encabeçavam a defesa do projeto de lei. Sendo que este participou intensamente de sua elaboração. Dante Donatelli se posicionava contra tal projeto. E eu, em tese, também deveria argumentar contra. Dado o tamanho da polêmica, achei mais prudente a avaliação crítica tanto dos argumentos prós e contras.

Tentarei, então, resumir aqui os pontos principais de minha reflexão:

Palmada com diálogo, educa? Sim. E é possível educar sem palmada, sem a utilização de castigos físicos? Sim, também. O maior problema são os argumentos mal formulados, tanto prós quanto contra. Mas esta é uma questão da ética, do campo jurídico e não da Psicologia. Por quê? Porque não existem evidências ou estudos conclusivos de que a palmada (punições físicas moderadas) cause danos psicológicos ou de que seja uma porta de entrada para punições mais serveras e violentas, para o abuso. E também não é necessariamente um modelo que ensina a violência para a resolução de todo e qualquer conflito. O modelo que necessariamente existe é o da punição corporal frente a determinadas infrações.

Portanto, não existem argumentos psicológicos plausíveis, seja favoráveis ou contra a palmada. Penso que os argumentos éticos e jurídicos são mais relevantes. O debate sobre este projeto de lei remete-se mais ao campo jurídico e ético do que à Psicologia. A Psicologia não tem nada a dizer sobre isso.

E em termos éticos, o que pode ser dito ou pensado?

Talvez um bom príncipio para a argumentação, em termos éticos, seja, de forma bem simples, o seguinte: "Se é proibida a punição corporal para adultos, por que seria permitida para as crianças?". Onde fica a dignidade da criança? Por que, neste aspecto, ela não tem o direito de igualdade com os adultos? E aí sim poderíamos começar um debate mais consistente, pois a igualdade é um imperativo ético relevante.

Por outro lado, em termos legais, também existem questões que devem ser levantadas:

Uma lei como esta, a qual proíbe que um pai dê uma simples palmada em um filho, não é muito invasiva? Onde ficam as pressupostas garantias legais referentes às liberdades individuais e à privacidade?

Um debate mais consistente deve enfrentar estas questões.


1 comment:

Viviane said...

Oi, Adriano!

Vi vc na TVE, participando do debate sobre esse tema! Ainda bem q vc não concorda, é realmente non sense...

Beijo,

Viviane.